| Título: |
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DECRETO Nº 50.446 20/02/2009 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica. |
| Publicação: |
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DOC 21/02/2009 p. 1 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 36.957/1997.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 37.391/1998.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 37.425/1998.; (ver documento)
Revoga a Portaria Pref.G nº 77/1998;
Revoga a Portaria DSV.G nº 15/1998
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| Alterações: |
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Dec. 60.169/2021 - Altera os arts. 5º, 8º, 9º e 19 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Produto perigoso - Transporte - Veículo de carga - Via pública - Comissão Municipal para o Transporte de Cargas Perigosas - Circulação - Carga - Descarga - Estacionamento - DSV - Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos - Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos - Plano de Atendimento a Emergências - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Credenciamento - Empresa - Plano de Emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos - Acidente de trânsito - Sistema Municipal de Defesa Civil - Pátio de retenção e transbordo - Remoção de veículos - Fiscalização - Secretaria Municipal de Transportes - Infração - Penalidade - Multa - Retenção de veículos - Meio ambiente |